Politica de Privacidade
Política de Privacidade e Cookies
Esta política explica, de forma simples, como a MGM trata os dados pessoais recolhidos através do site www.mgm.com.pt, da loja online, dos formulários e dos pedidos de assistência.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é Manuel Guedes Martins, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 505599945, com sede na Rua do Agro, 150, 4410-089 Serzedo, Vila Nova de Gaia, Portugal, adiante designada «MGM».
Para questões sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, pode contactar Marina Martins, através de:
- Email: geral@mgm.com.pt
- Telefone: +351 227 642 722 — chamada para a rede fixa nacional
- Morada: Rua do Agro, 150, 4410-089 Serzedo, Vila Nova de Gaia, Portugal
2. Dados que tratamos
Consoante a forma como utiliza o site, podemos tratar:
- Nome, email, telefone, morada e NIF;
- Empresa, oficina e pessoa responsável, quando aplicável;
- Dados de registo, autenticação e conta de cliente;
- Produtos, valores, entrega, faturação, pagamento e histórico de encomendas;
- Conteúdo de mensagens, pedidos de orçamento e assistência;
- Fotografias, documentos e comprovativos enviados pelo cliente;
- Dados técnicos do navegador, endereço IP, páginas visitadas e interações, quando necessários à segurança ou quando o utilizador autorize as ferramentas de medição;
- Preferências de cookies.
Os dados são normalmente fornecidos pelo próprio utilizador. Pedimos que não envie documentos de identificação, dados de saúde ou outra informação sensível que não seja necessária ao pedido.
3. Para que utilizamos os dados
Utilizamos os dados para:
- Criar e gerir contas de cliente;
- Responder a contactos, pedidos de informação e orçamentos;
- Processar encomendas, pagamentos, levantamentos e entregas;
- Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;
- Prestar assistência técnica e gerir garantias, devoluções e reclamações;
- Proteger o site, prevenir abusos e manter o serviço em funcionamento;
- Medir visitas e resultados das campanhas, apenas quando o utilizador autorize os cookies correspondentes;
- Exercer ou defender direitos da MGM.
O tratamento necessário para criar uma conta, responder a um orçamento, processar uma encomenda ou prestar assistência baseia-se na execução do contrato ou em diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente. A faturação e outras obrigações obrigatórias baseiam-se na lei. A segurança, a resposta a contactos profissionais e a defesa de direitos baseiam-se nos interesses legítimos da MGM. A medição e personalização através de cookies opcionais baseiam-se no consentimento.
Quando os dados pedidos forem necessários para uma encomenda, faturação, entrega ou assistência, a sua falta pode impedir a prestação do serviço.
4. Contas, encomendas e pagamentos
O site permite criar uma conta de cliente. A conta reúne os dados de registo, endereços e histórico necessário para utilizar a loja. O cliente pode pedir a sua eliminação, sem prejuízo dos documentos que a MGM tenha de conservar por obrigação legal ou para defender direitos.
Os meios de pagamento disponibilizados são transferência bancária, envio à cobrança e pagamento no balcão. A MGM pode receber comprovativos de transferência e a informação necessária para confirmar o pagamento. Não recolhe nem conserva dados completos de cartões bancários através do site.
5. Entregas e levantamento
As encomendas podem ser levantadas no balcão ou entregues pelos CTT. Para realizar uma entrega, a MGM comunica à transportadora apenas os dados necessários, como nome, morada, telefone, email e informação da expedição.
Quando a entrega ou outro serviço for realizado fora de Portugal, os dados estritamente necessários podem ser comunicados aos prestadores envolvidos nesse país.
6. Formulários, WhatsApp e Facebook
Os formulários são enviados para geral@mgm.com.pt e podem também ficar guardados no WordPress para permitir a resposta e o acompanhamento do pedido.
Os contactos recebidos por WhatsApp ou Facebook são tratados para responder e acompanhar o assunto apresentado. Estas plataformas tratam também dados segundo as suas próprias políticas. O utilizador pode optar por contactar a MGM por email ou telefone.
Responder a uma mensagem não inscreve o contacto numa lista promocional. Atualmente, a MGM não envia newsletters nem campanhas regulares por email, SMS ou WhatsApp. Se esta prática mudar, será disponibilizada a informação adequada e, quando exigido, será pedido consentimento.
7. Assistência técnica
Os pedidos de assistência são recebidos pela MGM e podem ser encaminhados para os técnicos responsáveis pelo serviço. São utilizados os dados de contacto, da empresa ou oficina, do equipamento e da avaria, bem como os documentos enviados pelo cliente.
O NIF é utilizado para confirmar a identificação do cliente ou da empresa e para associar o pedido à relação comercial e à respetiva documentação. Os dados partilhados com técnicos limitam-se ao necessário para analisar e prestar a assistência solicitada.
8. Com quem partilhamos os dados
Os dados podem ser tratados por pessoas autorizadas da MGM e, apenas quando necessário, pelas seguintes categorias de destinatários:
- INOVETEC, responsável pelo alojamento em Portugal, email e manutenção do site;
- CTT e outros prestadores de entrega solicitados pelo cliente;
- Técnicos envolvidos na assistência;
- Prestadores de contabilidade e apoio administrativo;
- Google, quando o utilizador autorize as ferramentas de estatística, medição ou personalização;
- Seguradoras, advogados e consultores, quando necessário para reclamações ou defesa de direitos;
- Autoridades públicas, tribunais ou outras entidades, quando a comunicação seja legalmente exigida.
Cada destinatário recebe apenas os dados necessários para a respetiva finalidade. Quando um prestador trata dados por conta da MGM, deve fazê-lo segundo instruções e obrigações adequadas de confidencialidade e proteção de dados.
9. Transferências internacionais
O site e o email são alojados em Portugal. Alguns serviços externos, nomeadamente os serviços Google autorizados pelo utilizador, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, o fornecedor deve utilizar um mecanismo legal aplicável, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Conservação dos dados
Conservamos os dados apenas durante o período necessário:
- Pedidos de contacto sem seguimento ou contratação: 30 dias;
- Contas de cliente: enquanto estiverem ativas ou forem necessárias para gerir a relação com o cliente;
- Encomendas, pagamentos e assistência: durante a execução do serviço e, depois disso, pelos prazos necessários a garantias, reclamações, obrigações legais e defesa de direitos;
- Faturas e documentação contabilística: durante o prazo legal aplicável;
- Cópias de segurança: 30 dias, salvo necessidade excecional de conservação;
- Preferência de cookies: 180 dias no navegador;
- Dados tratados pela Google: durante os períodos definidos nas configurações dos serviços e indicados na secção de cookies.
Quando deixe de existir motivo para conservar os dados, estes são eliminados ou anonimizados. A eliminação de uma conta não abrange documentos cuja conservação seja legalmente obrigatória.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
Os cookies são pequenos ficheiros guardados no dispositivo. Alguns são necessários para a loja funcionar; outros só são utilizados com autorização.
Categorias
- Necessários: segurança, início de sessão, carrinho, funcionamento da loja e memória das escolhas de privacidade. Não podem ser desligados através do aviso porque são necessários ao serviço solicitado.
- Estatística: ajudam a compreender as visitas e a utilização do site.
- Medição e personalização: permitem medir os resultados das campanhas e apresentar anúncios mais relevantes através dos serviços Google.
As categorias opcionais começam desligadas. No aviso, pode aceitar todas, rejeitar as opcionais ou escolher por finalidade. Pode alterar a decisão a qualquer momento através do botão Gerir cookies. Rejeitar os cookies opcionais não impede a utilização normal da loja.
Cookies utilizados
| Cookie ou tecnologia | Responsável | Finalidade | Duração habitual | Condição |
|---|---|---|---|---|
mgm_consent | MGM | Guardar as categorias escolhidas e a versão do aviso | 180 dias | Necessário para memorizar a escolha |
woocommerce_cart_hash | MGM / WooCommerce | Detetar alterações no carrinho | Sessão | Necessário |
woocommerce_items_in_cart | MGM / WooCommerce | Manter o estado do carrinho | Sessão | Necessário |
wp_woocommerce_session_* | MGM / WooCommerce | Associar o visitante ao respetivo carrinho | 2 dias | Necessário |
| Cookies de autenticação WordPress/WooCommerce | MGM | Manter a sessão de utilizadores autenticados | Sessão ou período selecionado no início de sessão | Necessário |
_ga | Google Analytics | Distinguir visitantes para estatística | Até 2 anos, sujeito aos limites do navegador | Consentimento de estatística |
_ga_* | Google Analytics | Manter o estado da sessão de medição | Até 2 anos, sujeito aos limites do navegador | Consentimento de estatística |
_gcl_* e tecnologias Google Ads associadas | Atribuir e medir resultados de campanhas | De acordo com a configuração do Google Ads e os limites do navegador | Consentimento de medição e personalização |
Os nomes e durações podem variar devido a atualizações dos fornecedores ou do navegador. O tempo de vida de um cookie não corresponde necessariamente ao período durante o qual o fornecedor conserva os dados nos seus sistemas.
O Google Tag Manager gere as etiquetas de medição, mas as etiquetas opcionais ficam bloqueadas antes da escolha do utilizador. O Google Consent Mode v2 comunica à Google as escolhas relativas a estatística, armazenamento publicitário, utilização de dados publicitários e personalização. O mapa da página de contactos é apresentado como uma ligação externa, evitando o carregamento automático do Google Maps.
Quando autoriza uma finalidade, a Google pode receber dados técnicos sobre o navegador, páginas consultadas e interações relacionadas com essa finalidade. Consulte:
- Como a Google utiliza os dados
- Como a Google utiliza dados de sites que usam os seus serviços
- Política de Privacidade da Google
Também pode apagar ou bloquear cookies nas definições do navegador. O bloqueio dos cookies necessários pode impedir o funcionamento do carrinho, da conta ou de outras funções solicitadas.
12. Os seus direitos
Nos termos legais aplicáveis, pode pedir:
- Acesso aos seus dados;
- Retificação de dados inexatos;
- Apagamento dos dados;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Retirada do consentimento, a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta o tratamento realizado anteriormente. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais ou pela necessidade de exercer ou defender direitos.
Pode exercer estes direitos através de geral@mgm.com.pt ou da morada indicada na secção 1. Se existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, a MGM pode pedir os elementos estritamente necessários para a confirmar.
O pedido é, em regra, gratuito e respondido no prazo de um mês. Nos casos legalmente previstos, o prazo pode ser prolongado por mais dois meses, sendo o titular informado.
Pode também apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.
13. Segurança
A MGM e os seus prestadores aplicam medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, limitação do acesso às pessoas que dele necessitam, cópias de segurança e manutenção técnica. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, pelo que as medidas são revistas sempre que necessário.
14. Decisões automatizadas e menores
A MGM não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os clientes. Não utiliza preços automaticamente personalizados nem um serviço específico de avaliação automática de fraude.
O site destina-se à venda de produtos e à prestação de serviços a empresas e adultos. Não é dirigido especificamente a menores. Se forem recebidos dados de um menor sem legitimidade adequada, o respetivo representante pode contactar a MGM para pedir a sua eliminação.
15. Alterações à política
Esta política entra em vigor com a sua publicação. Pode ser atualizada quando mudarem os serviços, os tratamentos de dados ou as obrigações aplicáveis. As alterações relevantes serão comunicadas por um meio adequado e será pedido novo consentimento quando necessário.